BJurídica — Sistema de Apoio ao Inventário

1 Calculadora de Partilha

Sucessão legítima (sem testamento), conforme o Código Civil. Calcula meação do cônjuge e o quinhão de cada herdeiro, separando bens comuns e particulares.

Bens COMUNS — adquiridos na constância (R$)

Bens PARTICULARES do falecido (R$) Anteriores ao casamento, herança/doação, etc.

Regime de bens do casamento

Há cônjuge / companheiro sobrevivente?

Nº de filhos / descendentes

Cônjuge é ascendente (pai/mãe) de todos os filhos?

Se NÃO houver descendentes — ascendentes vivos

2 Simulador de ITCMD — Bahia

Imposto sobre transmissão causa mortis na Bahia (Lei 4.826/89, com alterações da Lei 14.802/2024 — vigência 27/03/2025). Usa as faixas e o método definidos na aba Configurações.

Método e faixas carregados das Configurações.

Valor do quinhão do herdeiro (R$)

3 Triagem: Extrajudicial × Judicial

Questionário guiado (CPC, art. 610 e Resolução CNJ nº 35/2007). Conclui se o inventário pode correr em cartório (extrajudicial) ou exige a via judicial, e lista os requisitos.

Todos os herdeiros são maiores e capazes?

Há consenso entre todos os herdeiros sobre a partilha?

Há testamento deixado pelo falecido?

As partes estão assistidas por advogado?

Há nascituro ou herdeiro ausente?

Já há inventariante nomeado / definido?

4 TatIA — Assistente de Inventário

Tire dúvidas práticas sobre inventário e sucessões na Bahia. Respostas de apoio, sempre conferidas por advogado.

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TatIA — Assistente de Inventário

Apoio à triagem · respostas conferidas por advogado

verificando…

Olá, Tatiane. Posso ajudar com dúvidas de inventário e sucessões: documentos necessários, prazos, diferença entre via judicial e cartório, ITCMD-BA, ordem de vocação hereditária e próximos passos. O que você precisa?

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Pontos jurídicos que você (Tatiane) precisa validar ou conferir antes de usar com clientes. Marque conforme for confirmando. Tudo fica salvo neste navegador.

⚙ Configurações (da Tatiane)

Ajuste as faixas do ITCMD-BA e o método de cálculo. Suas escolhas ficam salvas neste navegador e são usadas em todo o sistema.

Método de cálculo do ITCMD

Por faixa (progressivo) — cada parcela do valor é tributada na sua faixa. (Modelo do imposto de renda) Alíquota única pelo valor total — aplica a alíquota da faixa em que o valor total se enquadra sobre todo o quinhão.

Faixas do ITCMD-BA

Editáveis. Use o limite superior de cada faixa (deixe o último campo vazio = "acima de"). Alíquota em %.